Defensoria Pública

O presente artigo visa a analisar a Defensoria Pública como Instituição Extra-Poder na Constituição Federal sob o enfoque de seu papel na efetivação dos direitos humanos. Para tanto, pretende-se examinar os contornos atuais da instituição, trazendo a lume as principais discussões sobre sua natureza...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Ludmila Indalencio Naspolini
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 2017-04-01
Series:Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Subjects:
Online Access:https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/181
Description
Summary:O presente artigo visa a analisar a Defensoria Pública como Instituição Extra-Poder na Constituição Federal sob o enfoque de seu papel na efetivação dos direitos humanos. Para tanto, pretende-se examinar os contornos atuais da instituição, trazendo a lume as principais discussões sobre sua natureza jurídica e sobre sua autonomia, bem como destacando os principais desafios por ela enfrentados na atualidade. Na sequência, adentra-se ao tema propriamente dito, passando-se à abordagem de seus novos paradigmas, consubstanciados na necessidade do reconhecimento e consolidação como Instituição Extra-Poder encarregada da promoção dos direitos humanos.
ISSN:2177-8116