Direitos da Personalidade e Direitos Fundamentais
O presente trabalho aborda a polêmica a respeito da possibilidade ou não de disposição sobre os direitos da personalidade, através de uma perspectiva histórica de seu surgimento, em conjunto com análise doutrinária sobre o tema. A partir das origens e fundamentos desses direitos, é feita a discussão...
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|---|---|
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| Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2020-06-01
|
| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
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| author | Lúcia Souza d'Aquino |
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| description | O presente trabalho aborda a polêmica a respeito da possibilidade ou não de disposição sobre os direitos da personalidade, através de uma perspectiva histórica de seu surgimento, em conjunto com análise doutrinária sobre o tema. A partir das origens e fundamentos desses direitos, é feita a discussão sobre a relação entre os direitos da personalidade e a autonomia privada dos indivíduos. Através de uma metodologia hipotético-dedutiva, pretende-se avaliar a classificação dos direitos de personalidade como indisponíveis. Para tanto, parte-se de uma abordagem histórica e geral a seu respeito para que, ao final, sejam abordadas suas características e o entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito do tema, concluindo-se pela indisponibilidade do gozo dos direitos de personalidade, bem como pela possibilidade de limitação voluntária de seu exercício. |
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| publisher | Universidade Federal de Uberlândia |
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| spelling | doaj.art-75573b009c2245c8be61879065b2a9532022-12-21T21:27:26ZporUniversidade Federal de UberlândiaRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia2177-49192178-04982020-06-0148119521610.14393/RFADIR-v48n1a2020-5296052960Direitos da Personalidade e Direitos FundamentaisLúcia Souza d'Aquino0Universidade Federal do Rio Grande do SulO presente trabalho aborda a polêmica a respeito da possibilidade ou não de disposição sobre os direitos da personalidade, através de uma perspectiva histórica de seu surgimento, em conjunto com análise doutrinária sobre o tema. A partir das origens e fundamentos desses direitos, é feita a discussão sobre a relação entre os direitos da personalidade e a autonomia privada dos indivíduos. Através de uma metodologia hipotético-dedutiva, pretende-se avaliar a classificação dos direitos de personalidade como indisponíveis. Para tanto, parte-se de uma abordagem histórica e geral a seu respeito para que, ao final, sejam abordadas suas características e o entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito do tema, concluindo-se pela indisponibilidade do gozo dos direitos de personalidade, bem como pela possibilidade de limitação voluntária de seu exercício.http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/52960direitos de personalidadeindisponibilidadedisponibilidade relativaexercício de direitos |
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