O CONTROLE CONCORRENCIAL: REGULADOR DO MERCADO INTERNO NA UNIÃO EUROPEIA
O controle concorrencial tem exercido um papel importante na implementação do mercado interno no espaço de integração europeu, corrigindo distorções e abusos econômicos. Também é possível notar a interação do direito da concorrência com outras áreas do direito, como, por exemplo, a da propriedade...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2013-06-01
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| Series: | Direito em Debate |
| Online Access: | https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/503 |
| Summary: | O controle concorrencial tem exercido um papel importante na implementação do mercado interno no espaço de integração europeu, corrigindo distorções e abusos econômicos. Também é possível notar a interação do direito da concorrência com outras áreas do direito, como, por exemplo, a da propriedade intelectual. Observa-se, ainda, o alargamento dos objetivos das políticas de concorrência europeias, que passam a mirar também o desenvolvimento econômico sustentável e a inovação tecnológica. Neste artigo pretende-se analisar de que forma o controle da concorrência entre os agentes econômicos dos diferentes estados componentes da União Europeia embasou a construção de um mercado interno efetivo, corrigindo distorções concorrenciais surgidas neste exitoso processo de integração regional.
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| ISSN: | 0103-9040 2176-6622 |