| Summary: | “Democratização da escola pública de qualidade como direito de todo cidadão” é expressão que marca o discurso legal que dá suporte ao novo modelo de gestão pública proposto no Brasil na década de 1990. No entanto, proclamar direitos é diferente de efetivá-los. De fato, grande parte da literatura acadêmica aponta dificuldades na organização e na gestão escolar dentro deste modelo. Por intermédio de exploração legal e bibliográfica, este artigo objetivou ampliar a discussão sobre a nova gestão pública e suas repercussões na educação, em especial, no exercício da gestão escolar. Conclui que, baseado na racionalidade, eficiência e na cobrança por resultados por meio de avaliações externas, o novo modelo desconsidera diferenças regionais, econômicas e culturais; há necessidade não só de políticas, mas de ações afirmativas que de fato promovam a educação inclusiva; as condições postas aos gestores de escolas não correspondem aos múltiplos papeis que lhes são atribuídos.
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