O mínimo existencial do direito à saúde no SUS: o caso do Programa Saúde da Família

O mínimo existencial do direito à saúde no SUS: o caso do Programa Saúde da Família

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A dimensão positiva dos direitos sociais conduz ao seu reconhecimento como direitos a prestações materiais essenciais às condições mínimas de sobrevivência. Este entendimento suscita a figura de um mínimo existencial como condição para a existência digna do indivíduo. Dentre os direitos sociais, est...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Itala Lopes Cardoso, Jarbas Ricardo Almeida Cunha
Format: Article
Language:English
Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program 2016-12-01
Series:Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Subjects:
Direito à saúde
Políticas Públicas de Saúde
Programa Saúde da Família
Online Access:http://200.130.11.40/ciads4/index.php/cadernos/article/view/250

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