O problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo: análise da jurisprudência do TJSC
O artigo trata da responsabilidade civil do Estado por crimes praticados por fugitivos do sistema prisional. Para tanto, é apresentada e analisada a jurisprudência do STF e do TJSC sobre o tema. Em seguida, desenvolve-se uma revisão crítica dos critérios de imputação considerados por ambos os tribun...
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Civilistica.com
2022-05-01
|
| Series: | Civilistica.com |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/714 |
| _version_ | 1818208189653450752 |
|---|---|
| author | Guilherme Henrique Lima Reinig Daniel Amaral Carnaúba Alice Pereira Santos Rodrigues |
| author_facet | Guilherme Henrique Lima Reinig Daniel Amaral Carnaúba Alice Pereira Santos Rodrigues |
| author_sort | Guilherme Henrique Lima Reinig |
| collection | DOAJ |
| description | O artigo trata da responsabilidade civil do Estado por crimes praticados por fugitivos do sistema prisional. Para tanto, é apresentada e analisada a jurisprudência do STF e do TJSC sobre o tema. Em seguida, desenvolve-se uma revisão crítica dos critérios de imputação considerados por ambos os tribunais ao decidirem se o Estado deve ou não ser civilmente responsabilizado pelo delito perpetrado por um fugitivo. |
| first_indexed | 2024-12-12T04:40:52Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-75c413d33ba54249a5795130ee9939ea |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2316-8374 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-12-12T04:40:52Z |
| publishDate | 2022-05-01 |
| publisher | Civilistica.com |
| record_format | Article |
| series | Civilistica.com |
| spelling | doaj.art-75c413d33ba54249a5795130ee9939ea2022-12-22T00:37:49ZengCivilistica.comCivilistica.com2316-83742022-05-01111149714O problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo: análise da jurisprudência do TJSCGuilherme Henrique Lima Reinig0Daniel Amaral Carnaúba1Alice Pereira Santos Rodrigues2Universidade Federal de Santa CatarinaUniversidade Federal de Juiz de ForaUniversidade de São PauloO artigo trata da responsabilidade civil do Estado por crimes praticados por fugitivos do sistema prisional. Para tanto, é apresentada e analisada a jurisprudência do STF e do TJSC sobre o tema. Em seguida, desenvolve-se uma revisão crítica dos critérios de imputação considerados por ambos os tribunais ao decidirem se o Estado deve ou não ser civilmente responsabilizado pelo delito perpetrado por um fugitivo.https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/714responsabilidade civil do estadocrimeimputaçãocritériosfugitivostjtjsc |
| spellingShingle | Guilherme Henrique Lima Reinig Daniel Amaral Carnaúba Alice Pereira Santos Rodrigues O problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo: análise da jurisprudência do TJSC Civilistica.com responsabilidade civil do estado crime imputação critérios fugitivo stj tjsc |
| title | O problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo: análise da jurisprudência do TJSC |
| title_full | O problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo: análise da jurisprudência do TJSC |
| title_fullStr | O problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo: análise da jurisprudência do TJSC |
| title_full_unstemmed | O problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo: análise da jurisprudência do TJSC |
| title_short | O problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo: análise da jurisprudência do TJSC |
| title_sort | o problema da causalidade na responsabilidade civil do estado por crime praticado por fugitivo analise da jurisprudencia do tjsc |
| topic | responsabilidade civil do estado crime imputação critérios fugitivo stj tjsc |
| url | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/714 |
| work_keys_str_mv | AT guilhermehenriquelimareinig oproblemadacausalidadenaresponsabilidadecivildoestadoporcrimepraticadoporfugitivoanalisedajurisprudenciadotjsc AT danielamaralcarnauba oproblemadacausalidadenaresponsabilidadecivildoestadoporcrimepraticadoporfugitivoanalisedajurisprudenciadotjsc AT alicepereirasantosrodrigues oproblemadacausalidadenaresponsabilidadecivildoestadoporcrimepraticadoporfugitivoanalisedajurisprudenciadotjsc |