A custódia arquivística na prática do Poder Executivo Federal brasileiro
Este estudo pretende analisar, a partir de dados retrospectivos dos acervos custodiados pelo Arquivo Nacional do Brasil, a partir da implementação da Lei de Arquivos de 1991, as práticas de recolhimento dos documentos de valor permanente à instituição, produzidos na esfera do Poder Executivo Federa...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Coimbra University Press
2022-06-01
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| Series: | Boletim do Arquivo da Universidade de Coimbra |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://impactum-journals.uc.pt/boletimauc/article/view/11370 |
| Summary: | Este estudo pretende analisar, a partir de dados retrospectivos dos acervos custodiados pelo Arquivo Nacional do Brasil, a partir da implementação da Lei de Arquivos de 1991, as práticas de recolhimento dos documentos de valor permanente à instituição, produzidos na esfera do Poder Executivo Federal (PEF), conforme competência estabelecida no texto da lei. Além disso, pretende, a partir de dados prospectivos, coletados por meio de um inquérito por questionário nas unidades organizacionais do PEF, prospectar possíveis cenários e/ou óbices em uma eventual implementação do modelo pós-custodial, a “custódia compartilhada”, conforme desenhado na proposta de Política de Gestão de Documentos e Arquivos (PGDeARQ), da administração pública federal. De natureza descritiva e explicativa, recorre-se a uma abordagem quali-quantitativa para tratamento e análise dos dados coletados. Os dados apontaram para uma ausência de recolhimentos de documentos ao Arquivo Nacional, em que pese a intenção da Lei de Arquivos de centralizar a custódia dos documentos do PEF, na instituição. Do ponto de vista das ações do Arquivo Nacional, enquanto autoridade arquivística, e dos recursos e das infraestruturas, disponibilizadas pelas unidades organizacionais analisadas, para a guarda, a preservação e o acesso ao patrimônio arquivístico sob a posse física dessas instituições, sugerem um cenário desafiador em uma eventual implementação dessa proposta de “custódia compartilhada”.
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| ISSN: | 0872-5632 2182-7974 |