Regras, princípios e políticas públicas em Ronald Dworkin: a questão da legitimidade democrática das decisões jurídicas

Esse artigo objetiva explicitar e discutir a distinção traçada por Ronald Dworkin entre regras (rules), princípios (principles) e políticas públicas (policies). Dentre os vários estímulos pós-positivistas dessa concepção hermenêutica substancialista de direito, a distinção de Dworkin entre regras, p...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Rafael Simioni
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Presbiteriana Mackenzie 2012-08-01
Series:Revista Direito Mackenzie
Online Access:http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/4756

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