Responsabilidade tributária e o novo Código Civil de 2002.
O estudo dos conceitos trazidos pelo Código Civil de 2002 é ponto crucial para adentrar no conhecimento do sistema tributário. Especificadamente, no que tange à responsabilidade tributária houve modificações e entendimentos que se contrariam nos Códigos, tanto Código Civil como o Código Tributário N...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2014-08-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/17444 |
| Summary: | O estudo dos conceitos trazidos pelo Código Civil de 2002 é ponto crucial para adentrar no conhecimento do sistema tributário. Especificadamente, no que tange à responsabilidade tributária houve modificações e entendimentos que se contrariam nos Códigos, tanto Código Civil como o Código Tributário Nacional. Nesse sentido, é imperioso analisar a obra de Maria Rita Ferragut com o tema Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002, cujas proposições são expostas de maneira clara para o leitor. |
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| ISSN: | 1980-511X |