A justiça de proximidade, aproximar a justiça dos cidadãos? = Proximity justice, an approximation of justice and citizens?

A noção de justiça de proximidade possibilitou o aparecimento, nos anos 90, das Maisons de la justice et du droit MJD [Casas de justiça e direito] que pretendiam reafirmar a presença do direito nos bairros, melhorar a escuta dos seus habitantes, facilitar seu acesso à justiça, restabelecer um laço...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Wyvekens, Anne
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS) 2010-01-01
Series:Civitas - Revista de Ciências Sociais
Subjects:
Online Access:https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/viewFile/6561/5604
Description
Summary:A noção de justiça de proximidade possibilitou o aparecimento, nos anos 90, das Maisons de la justice et du droit MJD [Casas de justiça e direito] que pretendiam reafirmar a presença do direito nos bairros, melhorar a escuta dos seus habitantes, facilitar seu acesso à justiça, restabelecer um laço entre os autores de delitos e suas vítimas, permitindo também um tratamento judiciário mais rápido da pequena delinquência. Essas MJD nascidas de iniciativas locais e de práticas muito variadas foram substituídas, a partir de 2002, pelas jurisdições de proximidade integradas ao edifício judiciário, cujas competências foram em seguida fortemente ampliadas. Esta institucionalização traduziu-se em abandono da preocupação qualitativa em proveito de uma gestão quantitativa dos contenciosos de massa. E mesmo quando o recrutamento dos juízes de proximidade deveria abrir-se o mais possível à sociedade civil, sua diversificação foi singularmente restringida após uma decisão do Conselho Constitucional
ISSN:1984-7289