Os paradoxos da deliberação judicial colegiada
Em alguns casos, há pouca convergência com relação aos fundamentos de uma dada decisão do Supremo Tribunal Federal. Há vezes em que o tribunal sequer forma maioria com relação à razão de decidir, tornando extremamente difícil a aplicação de seus precedentes. Argumentamos que parte da causa desse pro...
| Main Authors: | , |
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| Published: |
Universidade Federal do Paraná
2019-04-01
|
| Series: | Revista de Investigações Constitucionais |
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| Online Access: | https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/57578 |
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| author | Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida Pedro Henrique Veiga Chrismann |
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| description | Em alguns casos, há pouca convergência com relação aos fundamentos de uma dada decisão do Supremo Tribunal Federal. Há vezes em que o tribunal sequer forma maioria com relação à razão de decidir, tornando extremamente difícil a aplicação de seus precedentes. Argumentamos que parte da causa desse problema está na aplicabilidade dos teoremas da impossibilidade de Arrow e de List e Pettit às decisões colegiadas judiciais. Ademais, veremos que embora esse sempre tenha sido (e provavelmente será) o caso, o problema se torna muito mais grave quando se aumentam as opções de fundamentação disponíveis ao juiz, como acontece em função da adoção da causa de pedir aberta nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, nos casos de textos menos determinados ou na aplicação de técnicas como a declaração de nulidade parcial sem redução de texto. |
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| issn | 2359-5639 |
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| publishDate | 2019-04-01 |
| publisher | Universidade Federal do Paraná |
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| spelling | doaj.art-77a331aaa3a84a1a87a005a7df0760d42022-12-21T18:42:08ZengUniversidade Federal do ParanáRevista de Investigações Constitucionais2359-56392019-04-016116518810.5380/rinc.v6i1.5757832438Os paradoxos da deliberação judicial colegiadaGuilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida0Pedro Henrique Veiga Chrismann1Pontifícia Universidade Católica do Rio de JaneiroFaculdade de Ciências Sociais Aplicadas IbmecEm alguns casos, há pouca convergência com relação aos fundamentos de uma dada decisão do Supremo Tribunal Federal. Há vezes em que o tribunal sequer forma maioria com relação à razão de decidir, tornando extremamente difícil a aplicação de seus precedentes. Argumentamos que parte da causa desse problema está na aplicabilidade dos teoremas da impossibilidade de Arrow e de List e Pettit às decisões colegiadas judiciais. Ademais, veremos que embora esse sempre tenha sido (e provavelmente será) o caso, o problema se torna muito mais grave quando se aumentam as opções de fundamentação disponíveis ao juiz, como acontece em função da adoção da causa de pedir aberta nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, nos casos de textos menos determinados ou na aplicação de técnicas como a declaração de nulidade parcial sem redução de texto.https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/57578supremo tribunal federaltomada de decisõesfundamentação racionalteorema de arrowteorema de list e pettit. |
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