Os paradoxos da deliberação judicial colegiada
Em alguns casos, há pouca convergência com relação aos fundamentos de uma dada decisão do Supremo Tribunal Federal. Há vezes em que o tribunal sequer forma maioria com relação à razão de decidir, tornando extremamente difícil a aplicação de seus precedentes. Argumentamos que parte da causa desse pro...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal do Paraná
2019-04-01
|
| Series: | Revista de Investigações Constitucionais |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/57578 |