Estudo dos Modos de Produção de Justiça da Lei Maria Da Penha em Santa Catarina
Esse artigo objetiva descrever as práticas da justiça criminal construídas a partir da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, por juízes e juízas encarregados/as da aplicação deste dispositivo legal em uma Vara Criminal e Juizado de Violência contra a Mulher, em Santa Catarina. Trata-se de um estudo d...
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2015-05-01
|
| Series: | Revista Estudos Feministas |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/38879 |
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|---|---|
| author | Regina Ingrid Bragagnolo Mara Coelho de Souza Lago Theophilos Rifiotis |
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| description | Esse artigo objetiva descrever as práticas da justiça criminal construídas a partir da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, por juízes e juízas encarregados/as da aplicação deste dispositivo legal em uma Vara Criminal e Juizado de Violência contra a Mulher, em Santa Catarina. Trata-se de um estudo de inspiração etnográfica, que utilizou como fonte de pesquisa entrevistas com operadoras/os do direito e diários de campo, construídos a partir de observação de audiências e análise documental de processos penais. A pesquisa mostrou que as práticas rotineiras das/os operadoras/es do direito, no tratamento jurídico de casos tipificados como de “violência doméstica e familiar contra a mulher”, estavam orientadas pelos “estilos” pessoais de cada magistrado/a ao conduzir as audiências de ratificação, caracterizando formas de comunicação e interação de acordo com valores morais, marcados por diferentes concepções de gênero, família e justiça. A observação das práticas de equacionamento e julgamento evidenciou que os modos de produção de justiça estavam aliados à dimensão moral, de certa forma velada nos discursos dos/as operadores/as do direito, ao fazerem uso dos códigos legais. As posições políticas dessas/es profissionais, acerca do processo de criminalização da “violência doméstica e familiar contra a mulher”, resultaram, muitas vezes, em práticas contrárias às expectativas dos movimentos feministas com a criação da Lei Maria da Penha, mostrando a importância do debate sobre a judicialização das relações sociais no campo dos estudos de gênero. |
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| publisher | Universidade Federal de Santa Catarina |
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| spelling | doaj.art-78276b896cde4a22a76d65793dee10fd2022-12-21T19:10:34ZspaUniversidade Federal de Santa CatarinaRevista Estudos Feministas0104-026X1806-95842015-05-0123260161723751Estudo dos Modos de Produção de Justiça da Lei Maria Da Penha em Santa CatarinaRegina Ingrid Bragagnolo0Mara Coelho de Souza Lago1Theophilos Rifiotis2Universidade Federal de Santa CatarinaUniversidade Federal de Santa CatarinaUniversidade Federal de Santa CatarinaEsse artigo objetiva descrever as práticas da justiça criminal construídas a partir da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, por juízes e juízas encarregados/as da aplicação deste dispositivo legal em uma Vara Criminal e Juizado de Violência contra a Mulher, em Santa Catarina. Trata-se de um estudo de inspiração etnográfica, que utilizou como fonte de pesquisa entrevistas com operadoras/os do direito e diários de campo, construídos a partir de observação de audiências e análise documental de processos penais. A pesquisa mostrou que as práticas rotineiras das/os operadoras/es do direito, no tratamento jurídico de casos tipificados como de “violência doméstica e familiar contra a mulher”, estavam orientadas pelos “estilos” pessoais de cada magistrado/a ao conduzir as audiências de ratificação, caracterizando formas de comunicação e interação de acordo com valores morais, marcados por diferentes concepções de gênero, família e justiça. A observação das práticas de equacionamento e julgamento evidenciou que os modos de produção de justiça estavam aliados à dimensão moral, de certa forma velada nos discursos dos/as operadores/as do direito, ao fazerem uso dos códigos legais. As posições políticas dessas/es profissionais, acerca do processo de criminalização da “violência doméstica e familiar contra a mulher”, resultaram, muitas vezes, em práticas contrárias às expectativas dos movimentos feministas com a criação da Lei Maria da Penha, mostrando a importância do debate sobre a judicialização das relações sociais no campo dos estudos de gênero.https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/38879Lei Maria da Penhaoperadores e operadoras do direitojustiçaviolência de gênero. |
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