Evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: uma análise da legislação brasileira
O objetivo geral deste estudo é compreender, no âmbito da legislação brasileira, o enfoque dado aos direitos humanos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Trata-se de pesquisa descritiva documental, realizada com base na análise da legislação brasileira do período de 1890 a 2001, sobre os d...
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| Published: |
Universidade de São Paulo
2012-10-01
|
| Series: | Revista de Direito Sanitário |
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| Online Access: | http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/56228 |
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| author | Emanuele Seicenti de Brito Carla Aparecida Arena Ventura |
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| description | O objetivo geral deste estudo é compreender, no âmbito da legislação brasileira, o enfoque dado aos direitos humanos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Trata-se de pesquisa descritiva documental, realizada com base na análise da legislação brasileira do período de 1890 a 2001, sobre os direitos dos portadores de transtornos mentais. Por meio dessa análise, percebe-se que, por muito tempo, os legisladores preocupavam-se mais em excluir os portadores de transtornos mentais do convívio em sociedade do que em oferecer tratamento adequado para a melhora do paciente. Com o movimento da reforma psiquiátrica, as legislações mudaram o enfoque em relação à pessoa do portador de transtorno mental. |
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| publisher | Universidade de São Paulo |
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