Entraves ao governo aberto na Justiça Federal brasileira
Resumo Com a promessa de dar mais agilidade e transparência aos trâmites processuais, o Poder Judiciário, no contexto de governo aberto e acesso à Justiça, vem implementando, ao longo da última década, o processo judicial eletrônico para aprimorar o desenvolvimento de suas atividades administrativas...
| Main Authors: | , , , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
2020-04-01
|
| Series: | Revista Direito GV |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322020000100406&tlng=pt |
| _version_ | 1818988785473421312 |
|---|---|
| author | Isabela Cristina Sabo Lahis Pasquali Kurtz Paula Adão Reginaldo Paloma Maria Santos Aires José Rover |
| author_facet | Isabela Cristina Sabo Lahis Pasquali Kurtz Paula Adão Reginaldo Paloma Maria Santos Aires José Rover |
| author_sort | Isabela Cristina Sabo |
| collection | DOAJ |
| description | Resumo Com a promessa de dar mais agilidade e transparência aos trâmites processuais, o Poder Judiciário, no contexto de governo aberto e acesso à Justiça, vem implementando, ao longo da última década, o processo judicial eletrônico para aprimorar o desenvolvimento de suas atividades administrativas. Tendo em vista analisar até que ponto isso se efetiva na prática, buscou-se verificar, por meio de um estudo de caso estruturado no âmbito da Justiça Federal brasileira, os entraves ao acesso de dados e a disponibilização de informações processuais. Tal verificação considerou: a agilidade no retorno das solicitações; a diversidade de órgãos internos acionados; o grau de informatização dos processos judiciais eletrônicos; a transparência no retorno das solicitações; e a burocracia envolvida no manejo das solicitações. As dificuldades no acesso aos dados processuais, à aplicação da Lei de Acesso à Informação, bem como a lenta e desordenada informatização demonstram que ainda há uma distância considerável entre a realidade forense e os avanços legislativos. |
| first_indexed | 2024-12-20T19:28:06Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-78d17e7aacf04434bba331a426a14439 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2317-6172 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-12-20T19:28:06Z |
| publishDate | 2020-04-01 |
| publisher | Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito |
| record_format | Article |
| series | Revista Direito GV |
| spelling | doaj.art-78d17e7aacf04434bba331a426a144392022-12-21T19:28:50ZengFundação Getúlio Vargas, Escola de DireitoRevista Direito GV2317-61722020-04-0116110.1590/2317-6172201950Entraves ao governo aberto na Justiça Federal brasileiraIsabela Cristina Sabohttps://orcid.org/0000-0003-4246-3997Lahis Pasquali Kurtzhttps://orcid.org/0000-0002-9051-3269Paula Adão Reginaldohttps://orcid.org/0000-0002-7813-627XPaloma Maria Santoshttps://orcid.org/0000-0001-6660-5270Aires José Roverhttps://orcid.org/0000-0003-1070-5357Resumo Com a promessa de dar mais agilidade e transparência aos trâmites processuais, o Poder Judiciário, no contexto de governo aberto e acesso à Justiça, vem implementando, ao longo da última década, o processo judicial eletrônico para aprimorar o desenvolvimento de suas atividades administrativas. Tendo em vista analisar até que ponto isso se efetiva na prática, buscou-se verificar, por meio de um estudo de caso estruturado no âmbito da Justiça Federal brasileira, os entraves ao acesso de dados e a disponibilização de informações processuais. Tal verificação considerou: a agilidade no retorno das solicitações; a diversidade de órgãos internos acionados; o grau de informatização dos processos judiciais eletrônicos; a transparência no retorno das solicitações; e a burocracia envolvida no manejo das solicitações. As dificuldades no acesso aos dados processuais, à aplicação da Lei de Acesso à Informação, bem como a lenta e desordenada informatização demonstram que ainda há uma distância considerável entre a realidade forense e os avanços legislativos.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322020000100406&tlng=ptGoverno abertoacesso à JustiçaLei de Acesso à Informaçãoprocesso judicial eletrônicoJustiça Federal brasileira |
| spellingShingle | Isabela Cristina Sabo Lahis Pasquali Kurtz Paula Adão Reginaldo Paloma Maria Santos Aires José Rover Entraves ao governo aberto na Justiça Federal brasileira Revista Direito GV Governo aberto acesso à Justiça Lei de Acesso à Informação processo judicial eletrônico Justiça Federal brasileira |
| title | Entraves ao governo aberto na Justiça Federal brasileira |
| title_full | Entraves ao governo aberto na Justiça Federal brasileira |
| title_fullStr | Entraves ao governo aberto na Justiça Federal brasileira |
| title_full_unstemmed | Entraves ao governo aberto na Justiça Federal brasileira |
| title_short | Entraves ao governo aberto na Justiça Federal brasileira |
| title_sort | entraves ao governo aberto na justica federal brasileira |
| topic | Governo aberto acesso à Justiça Lei de Acesso à Informação processo judicial eletrônico Justiça Federal brasileira |
| url | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322020000100406&tlng=pt |
| work_keys_str_mv | AT isabelacristinasabo entravesaogovernoabertonajusticafederalbrasileira AT lahispasqualikurtz entravesaogovernoabertonajusticafederalbrasileira AT paulaadaoreginaldo entravesaogovernoabertonajusticafederalbrasileira AT palomamariasantos entravesaogovernoabertonajusticafederalbrasileira AT airesjoserover entravesaogovernoabertonajusticafederalbrasileira |