Patentes, genéricos e acesso ao medicamento: o caso das pandemias - Roberta S. M Fernandes R. Marques (Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021)
Este artigo tem por objetivo a realização de uma breve análise dos requisitos da patenteabilidade (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial) e do procedimento de autorização de introdução do medicamento no mercado (AIM) no âmbito europeu e português, tendo em conta a atual crise pandêmica da COVID-19, bem como a possibilidade (ou não) de utilização da licença obrigatória em situações pandêmicas.