Vacinação compulsória no Brasil: uma reflexão bioética sobre a medida

O presente artigo teve como objetivo discutir a compulsoriedade da aplicação vacinal no Brasil à luz dos princípios bioéticos. Para tanto, analisaram-se os desdobramentos históricos do manuseio dos imunizantes no país e identificaram-se as interferências dos princípios propostos pela bioética no to...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Maria Karolina Ohnesorg Novais, Margareth Vetis Zaganelli
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de São Paulo 2022-12-01
Series:Revista de Direito Sanitário
Subjects:
Online Access:https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/184289
Description
Summary:O presente artigo teve como objetivo discutir a compulsoriedade da aplicação vacinal no Brasil à luz dos princípios bioéticos. Para tanto, analisaram-se os desdobramentos históricos do manuseio dos imunizantes no país e identificaram-se as interferências dos princípios propostos pela bioética no tocante à aplicação segura e eficaz de vacinas. Reforçando-se a notoriedade da temática no cenário atual, debateram-se, ainda, as novas perspectivas que a pandemia de covid-19 propiciou no que concerne à vacinação compulsória. Por último, examinou-se o papel do Estado quanto ao equilíbrio a ser encontrado na busca pela consolidação dos direitos sanitários inerentes ao corpo social e os deveres das entidades públicas, por via do Programa Nacional de Imunizações, na garantia da exímia aplicação da Constituição Cidadã de 1988. A pesquisa teve abordagem qualitativa, construída a partir de revisão bibliográfica de cunho integrativo. Concluiu-se pelo caráter elementar das campanhas de vacinação obrigatória, sobretudo em cenários de incerteza populacional quanto à segurança dos imunizantes, em que o papel dos entes governamentais é enfatizado pela necessária conservação da saúde pública.  
ISSN:2316-9044