Reflexões sobre a natureza jurídica e a força vinculante da Declaração Universal dos Direitos Humanos aos 70 (1948-2018)
O presente texto teve como objetivo precípuo analisar a discussão pertinente à força vinculante da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), apresentando os principais entendimentos que se formaram ao longo dos tempos, desde a sua proclamação, em 1948, até os dias atuais, bem como a importân...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal da Grande Dourados
2018-12-01
|
| Series: | Monções |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/moncoes/article/view/9111 |
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| author | Luciano Meneguetti Pereira Renato Alexandre da Silva Freitas |
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| description | O presente texto teve como objetivo precípuo analisar a discussão pertinente à força vinculante da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), apresentando os principais entendimentos que se formaram ao longo dos tempos, desde a sua proclamação, em 1948, até os dias atuais, bem como a importância dessa discussão para a proteção dos direitos humanos em todo o mundo. Para tanto, aborda-se num primeiro momento os trabalhos preparatórios da DUDH, que constituem um importante substrato para a compreensão de sua natureza e força vinculante. Em seguida são analisadas as principais correntes de pensamento que surgiram acerca do tema. Na presente pesquisa é empregado o método dedutivo, lançando-se mão de sólida fundamentação teórica, pautada em pesquisa a doutrina autorizada, tanto de índole nacional quanto internacional. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2316-8323 |
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| publishDate | 2018-12-01 |
| publisher | Universidade Federal da Grande Dourados |
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| series | Monções |
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