Análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial Análisis técnico para la toma de decisiones de abastecimiento de medicamentos por la vía judicial A technical analysis of medicines request-related decision making in Brazilian courts
OBJETIVO: Analisar a solicitação judicial de medicamentos previstos nos componentes da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde. MÉTODOS: Foram analisados 81 processos judiciais para fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo, entre 2005 e 2009. As informações dos processos foram...
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
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| Published: |
Universidade de São Paulo
2011-08-01
|
| Series: | Revista de Saúde Pública |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102011000400010 |
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| author | Eloisa Israel de Macedo Luciane Cruz Lopes Silvio Barberato-Filho |
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| description | OBJETIVO: Analisar a solicitação judicial de medicamentos previstos nos componentes da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde. MÉTODOS: Foram analisados 81 processos judiciais para fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo, entre 2005 e 2009. As informações dos processos foram obtidas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Portarias que regulamentam a assistência farmacêutica foram consultadas para identificar a solicitação judicial de medicamentos incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Para análise do nível de evidência dos medicamentos nas indicações clínicas referidas, foi consultada a base de dados Thomson Micromedex®. RESULTADOS: O número de medicamentos solicitados em cada processo variou entre um e sete itens, nos quais foram identificados 77 fármacos diferentes. Dos medicamentos solicitados, 14,3% deveriam estar disponíveis na atenção básica do Sistema Único de Saúde, 19,5% no componente de medicamentos de dispensação excepcional e 66,2% não pertenciam a nenhuma lista oficial. Medicamentos do componente de dispensação excepcional apresentaram melhor evidência clínica quando indicados no tratamento de doenças cobertas pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. CONCLUSÕES: A via judicial tem sido utilizada para garantir o acesso a medicamentos cujo fornecimento está previsto no Sistema Único de Saúde e para solicitar aqueles não incorporados por ele. A avaliação do nível de evidência reforça a necessidade de análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial.<br>OBJETIVO: Analizar la solicitud judicial de medicamentos previstos en los componentes de la asistencia farmacéutica en el Sistema Único de Salud. MÉTODOS: Se analizaron 81 procesos judiciales para abastecimiento de medicamentos en el Estado de Sao Paulo, Sureste de Brasil, entre 2005 y 2009. Las informaciones de los procesos fueron obtenidas en el Tribunal de Justicia del Estado de Sao Paulo. Los documentos administrativos legales que regulan la asistencia farmacéutica fueron consultados para identificar la solicitud judicial de medicamentos incorporados por el Sistema Único de Salud. Para análisis del nivel de evidencia de los medicamentos en las indicaciones clínicas referidas, fue consultada la base de datos Thomson Micromedex®. RESULTADOS: El número de medicamentos solicitados en cada proceso varió entre uno y siete ítems, en los cuales fueron identificados 77 fármacos diferentes. De los medicamentos solicitados, 14,3% deberían estar disponibles en la atención básica del Sistema Único de Salud, 19,5% en el componente de medicamentos de dispensación excepcional y 66,2% no pertenecían a ninguna lista oficial. Medicamentos del componente de dispensación excepcional presentaron mejor evidencia clínica al ser indicados en el tratamiento de enfermedades cubiertas por los Protocolos Clínicos y Directrices Terapéuticas del Ministerio de la Salud. CONCLUSIONES: La vía judicial ha sido utilizada para garantizar el acceso a medicamentos cuyo abastecimiento está previsto en el Sistema Único de Salud y para solicitar aquellos no incorporados por él. La evaluación del nivel de evidencia refuerza la necesidad de análisis técnica para la toma de decisión del abastecimiento de medicamentos por la vía judicial.<br>OBJECTIVE: To analyze judicial requests for medications that are covered by the pharmaceutical assistance components of the Sistema Único de Saúde (SUS - Brazilian Unified Health System). METHODS: We analyzed 81 judicial requests for medications in the State of São Paulo between 2005 and 2009. The details of these cases were obtained electronically from the Court of Justice of the State of São Paulo. Directives that regulate pharmaceutical assistance were consulted to identify judicially requested medications that are covered by the SUS. To assess the level of evidence supporting the use of these medications to treat the clinical indications described, we consulted the Thomson Micromedex® database. RESULTS: The number of individual medications requested in each case ranged from 1 to 7; in total, 77 different pharmaceuticals agents were identified. Of the medications requested, 14.3% should have been available through SUS primary care, 19.5% were classified under the exceptionally dispensed medications component of the SUS, and 66.2% were not on any official list. Medications of the exceptionally dispensed medications component showed better clinical evidence when indicated for the treatment of medical conditions covered by the Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines of Brazil's Ministry of Health. CONCLUSIONS: The judicial process has been used to ensure access to medications that are covered by the SUS and to request access to those that are not covered. Our assessment of the level of available evidence reinforces the need for technical analysis in the decision-making process in cases of judicially requested medications. |
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Portarias que regulamentam a assistência farmacêutica foram consultadas para identificar a solicitação judicial de medicamentos incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Para análise do nível de evidência dos medicamentos nas indicações clínicas referidas, foi consultada a base de dados Thomson Micromedex®. RESULTADOS: O número de medicamentos solicitados em cada processo variou entre um e sete itens, nos quais foram identificados 77 fármacos diferentes. Dos medicamentos solicitados, 14,3% deveriam estar disponíveis na atenção básica do Sistema Único de Saúde, 19,5% no componente de medicamentos de dispensação excepcional e 66,2% não pertenciam a nenhuma lista oficial. Medicamentos do componente de dispensação excepcional apresentaram melhor evidência clínica quando indicados no tratamento de doenças cobertas pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. CONCLUSÕES: A via judicial tem sido utilizada para garantir o acesso a medicamentos cujo fornecimento está previsto no Sistema Único de Saúde e para solicitar aqueles não incorporados por ele. A avaliação do nível de evidência reforça a necessidade de análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial.<br>OBJETIVO: Analizar la solicitud judicial de medicamentos previstos en los componentes de la asistencia farmacéutica en el Sistema Único de Salud. MÉTODOS: Se analizaron 81 procesos judiciales para abastecimiento de medicamentos en el Estado de Sao Paulo, Sureste de Brasil, entre 2005 y 2009. Las informaciones de los procesos fueron obtenidas en el Tribunal de Justicia del Estado de Sao Paulo. Los documentos administrativos legales que regulan la asistencia farmacéutica fueron consultados para identificar la solicitud judicial de medicamentos incorporados por el Sistema Único de Salud. Para análisis del nivel de evidencia de los medicamentos en las indicaciones clínicas referidas, fue consultada la base de datos Thomson Micromedex®. RESULTADOS: El número de medicamentos solicitados en cada proceso varió entre uno y siete ítems, en los cuales fueron identificados 77 fármacos diferentes. De los medicamentos solicitados, 14,3% deberían estar disponibles en la atención básica del Sistema Único de Salud, 19,5% en el componente de medicamentos de dispensación excepcional y 66,2% no pertenecían a ninguna lista oficial. Medicamentos del componente de dispensación excepcional presentaron mejor evidencia clínica al ser indicados en el tratamiento de enfermedades cubiertas por los Protocolos Clínicos y Directrices Terapéuticas del Ministerio de la Salud. CONCLUSIONES: La vía judicial ha sido utilizada para garantizar el acceso a medicamentos cuyo abastecimiento está previsto en el Sistema Único de Salud y para solicitar aquellos no incorporados por él. La evaluación del nivel de evidencia refuerza la necesidad de análisis técnica para la toma de decisión del abastecimiento de medicamentos por la vía judicial.<br>OBJECTIVE: To analyze judicial requests for medications that are covered by the pharmaceutical assistance components of the Sistema Único de Saúde (SUS - Brazilian Unified Health System). METHODS: We analyzed 81 judicial requests for medications in the State of São Paulo between 2005 and 2009. The details of these cases were obtained electronically from the Court of Justice of the State of São Paulo. Directives that regulate pharmaceutical assistance were consulted to identify judicially requested medications that are covered by the SUS. To assess the level of evidence supporting the use of these medications to treat the clinical indications described, we consulted the Thomson Micromedex® database. RESULTS: The number of individual medications requested in each case ranged from 1 to 7; in total, 77 different pharmaceuticals agents were identified. Of the medications requested, 14.3% should have been available through SUS primary care, 19.5% were classified under the exceptionally dispensed medications component of the SUS, and 66.2% were not on any official list. Medications of the exceptionally dispensed medications component showed better clinical evidence when indicated for the treatment of medical conditions covered by the Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines of Brazil's Ministry of Health. CONCLUSIONS: The judicial process has been used to ensure access to medications that are covered by the SUS and to request access to those that are not covered. Our assessment of the level of available evidence reinforces the need for technical analysis in the decision-making process in cases of judicially requested medications.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102011000400010Decisiones JudicialesServicios FarmacéuticosSistema Único de SaludPolítica Nacional de MedicamentosEquidad en el AccesoDerecho a saludUso racional de medicamentosDecisões judiciaisAssistência FarmacêuticaSistema Único de SaúdePolítica Nacional de MedicamentosEqüidade no AcessoDireito à saúdeUso racional de medicamentosJudicial DecisionsPharmaceutical servicesBrazilian Unified Health SystemNational Drug PolicyEquity in AccessRight to healthRational use of medicines |
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