PARA ALÉM DA LIBERDADE DOS ANTIGOS E DA LIBERDADE DOS MODERNOS: A DEMOCRACIA COMO REGIME DOS DIREITOS HUMANOS

A democracia é um tema discutido, a partir de diversos ângulos, pelos diferentes campos das ciências sociais. Entre suas dimensões, o Direito comumente privilegia o aspecto institucional, analisando a organização do poder estatal sob a forma democrática de governo. Nesse sentido, costuma-se distingu...

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Main Authors: Ana Righi Cenci, Gilmar Antônio Bedin
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul 2013-09-01
Series:Direito em Debate
Online Access:https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/1341
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description A democracia é um tema discutido, a partir de diversos ângulos, pelos diferentes campos das ciências sociais. Entre suas dimensões, o Direito comumente privilegia o aspecto institucional, analisando a organização do poder estatal sob a forma democrática de governo. Nesse sentido, costuma-se distinguir entre a democracia antiga, marcada pela participação direta dos cidadãos e a democracia moderna, caracterizada pela participação social mediante mecanismos de representação. O significado da democracia, no entanto, extrapola a dimensão institucional, implicando, também, uma dimensão simbólica e social. Com a finalidade de contribuir para esse debate, o presente trabalho retoma, de forma breve, as duas principais dimensões da democracia institucional (direta e indireta) e tece alguns comentários sobre as importantes relações construídas, na contemporaneidade, entre o sistema democrático e os direitos humanos – destacando, finalmente, que a democracia, mais do que um regime de governo, é condição imprescindível para a garantia de direitos humanos.
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spelling doaj.art-7972c9e9f9d3454badf60d58313cd4c72023-03-17T20:27:48ZengUniversidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do SulDireito em Debate0103-90402176-66222013-09-01234110.21527/2176-6622.2014.41.229-246PARA ALÉM DA LIBERDADE DOS ANTIGOS E DA LIBERDADE DOS MODERNOS: A DEMOCRACIA COMO REGIME DOS DIREITOS HUMANOSAna Righi CenciGilmar Antônio BedinA democracia é um tema discutido, a partir de diversos ângulos, pelos diferentes campos das ciências sociais. Entre suas dimensões, o Direito comumente privilegia o aspecto institucional, analisando a organização do poder estatal sob a forma democrática de governo. Nesse sentido, costuma-se distinguir entre a democracia antiga, marcada pela participação direta dos cidadãos e a democracia moderna, caracterizada pela participação social mediante mecanismos de representação. O significado da democracia, no entanto, extrapola a dimensão institucional, implicando, também, uma dimensão simbólica e social. Com a finalidade de contribuir para esse debate, o presente trabalho retoma, de forma breve, as duas principais dimensões da democracia institucional (direta e indireta) e tece alguns comentários sobre as importantes relações construídas, na contemporaneidade, entre o sistema democrático e os direitos humanos – destacando, finalmente, que a democracia, mais do que um regime de governo, é condição imprescindível para a garantia de direitos humanos.https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/1341
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