DIREITOS DA NATUREZA E ACESSO À JUSTIÇA: A AMPLIAÇÃO DOS ATORES LEGITIMADOS EM AÇÕES COLETIVAS PARA UMA JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL
O presente estudo defende a superação das amarras existentes no âmbito processual, propondo o alargamento do rol de sujeitos que podem iniciar a busca por proteção judicial em defesa do meio ambiente para o cumprimento dos direitos da natureza. O direito de acesso à justiça deve ser amplamente asse...
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| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2020-11-01
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| Series: | Direito em Debate |
| Online Access: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/11447 |
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| author | Márcia Rodrigues Bertoldi Roberta Fortunato Silva |
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O presente estudo defende a superação das amarras existentes no âmbito processual, propondo o alargamento do rol de sujeitos que podem iniciar a busca por proteção judicial em defesa do meio ambiente para o cumprimento dos direitos da natureza. O direito de acesso à justiça deve ser amplamente assegurado pelos instrumentos processuais de um ordenamento jurídico, notadamente em se tratando de demandas coletivas. Assim, estuda-se a trajetória do pensamento humano sobre a natureza para compreender os paradigmas da ética ambiental que legitimam os direitos da natureza; os direitos da natureza, os quais incluem o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos; e a necessidade de alargamento do rol de sujeitos legitimados, especificamente em Ação Civil Pública ambiental, para o acesso à justiça dos direitos da natureza e para a execução da justiça socioambiental. Conclui-se que o alargamento deste rol é uma oportuna estratégia para promover um acesso à justiça mais amplo e efetivo para os direitos da natureza e, como efeito, a justiça socioambiental. Utilizou-se, nesta pesquisa, o método dedutivo, revisando bibliografia e documentos como procedimento.
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