O processo regulatório do exercício da acupuntura no Brasil: dilemas e conflitos

Embora muitas das técnicas da medicina tradicional chinesa sejam praticadas atualmente nos serviços do Sistema Único de Saúde, a regulamentação da acupuntura no Brasil é conflituosa e marcada por disputas judiciais. Envolvidas nas disputas em torno do exercício profissional dessas práticas estão au...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Alan Kornin, Walter Ferreira de Oliveira
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de São Paulo 2022-12-01
Series:Revista de Direito Sanitário
Subjects:
Online Access:https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/170934
Description
Summary:Embora muitas das técnicas da medicina tradicional chinesa sejam praticadas atualmente nos serviços do Sistema Único de Saúde, a regulamentação da acupuntura no Brasil é conflituosa e marcada por disputas judiciais. Envolvidas nas disputas em torno do exercício profissional dessas práticas estão autarquias federais e entidades profissionais da saúde. O presente artigo analisou a constituição dos discursos de atores envolvidos no processo de regulamentação da acupuntura no Brasil em um recorte temporal histórico, referente ao período de 2000 a 2012. Foram pesquisados 228 textos nos sites institucionais de 39 entidades ligadas à medicina tradicional chinesa e, particularmente, à acupuntura. Os textos foram submetidos à análise de discurso conforme a abordagem de Dominique Maingueneau. As formações discursivas da acupuntura médica e da acupuntura multiprofissional configuram entendimentos distintos sobre a institucionalização dessa prática. A ausência de um consenso sobre a delimitação do campo de atuação do acupunturista é um obstáculo considerável para a regulamentação da prática. As questões ético-legais das delimitações do campo de atuação, a criação de diretrizes para ensino e pesquisa e o estabelecimento de parâmetros de segurança, qualidade e eficácia são desafios para a implementação da acupuntura nos serviços de saúde.
ISSN:2316-9044