Proteção De Dados Na América Latina E Os Desafios Do Covid-19
O artigo trata de um tema relevante para o seu momento histórico que é a necessidade do uso de dados pessoais pelas autoridades públicas no combate à pandemia mundial da COVID-19. Esta necessidade de acesso às mais diversas informações no enfrentamento da pandemia global acarreta diversos conflitos...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2020-09-01
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| Series: | Prim@ Facie |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/54590 |
| Summary: | O artigo trata de um tema relevante para o seu momento histórico que é a necessidade do uso de dados pessoais pelas autoridades públicas no combate à pandemia mundial da COVID-19. Esta necessidade de acesso às mais diversas informações no enfrentamento da pandemia global acarreta diversos conflitos éticos, políticos e jurídicos. A partir deste problema o texto busca analisar a estrutura legal dos países latino americanos referente à proteção e acesso de dados e como isso se relaciona com a necessidade de acesso pelas autoridades sanitárias. Conclui que possuem estruturas jurídicas e institucionais mais avançadas de proteção de dados que têm condições de compartilhamento das informações sem a exposição indevida de informações do cidadão. A método utilizado foi a hipotético dedutivo com uso da revisão bibliográfica como procedimento metodológico.
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| ISSN: | 1678-2593 |