Bioética: crítica ao principialismo, Constituição brasileira e princípio da dignidade humana

Resumo Há muito se discute a insuficiência do modelo teórico da bioética proposto por Tom L. Beauchamp e James F. Childress para regular pesquisas na área biomédica. No entanto, nos dias atuais as intervenções tecnológicas manipuladoras da vida humana necessitam cada vez mais de novas formas de tute...

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Main Author: Antônio Macena Figueiredo
Format: Article
Language:English
Published: Conselho Federal de Medicina
Series:Revista Bioética
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spelling doaj.art-7ad15a6fc9e04338a04f0ad3c7a5b8642022-12-21T23:41:12ZengConselho Federal de MedicinaRevista Bioética1983-803426449450510.1590/1983-80422018264267S1983-80422018000400494Bioética: crítica ao principialismo, Constituição brasileira e princípio da dignidade humanaAntônio Macena FigueiredoResumo Há muito se discute a insuficiência do modelo teórico da bioética proposto por Tom L. Beauchamp e James F. Childress para regular pesquisas na área biomédica. No entanto, nos dias atuais as intervenções tecnológicas manipuladoras da vida humana necessitam cada vez mais de novas formas de tutelar a dignidade das pessoas submetidas a experiências científicas. Dessa forma, este artigo teve por objetivo demonstrar a pertinência do princípio da dignidade para regular pesquisas biomédicas envolvendo seres humanos. Além disso, o estudo demonstrou a insuficiência da corrente principialista como conceito-matriz aplicado a pesquisas com seres humanos na área em questão. A partir da análise do marco axiológico da bioética internacional, direitos e garantias constitucionais e de legislação infraconstitucional e doutrinária, evidenciou-se a pertinência do princípio da dignidade como paradigma para conduzir experimentações científicas com pessoas.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422018000400494&lng=en&tlng=enBioéticaConstitución y estatutos-BrasilInvestigación biomédicaSeres humanosPrincipios morales
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