Criminologia e Psicanálise: uma leitura dos atos infracionais na adolescência - Juliana Marcondes Pedrosa de Souza; Roberto Calazans; Jacqueline de Oliveira Moreira (Estudos e Pesquisas em Psicologia, 2018)
Quando nos referimos ao ato infracional, destacamos uma questão que diz respeito ao olhar da Psicanálise para as possíveis motivações inconscientes que esse ato pode vir a desvelar, em contraposição ao olhar do Direito, que visa à punição em proldo cumprimento das normas. Em ambos os posicionamentos, têm-se as implicações desse ato no social, não sendo possível abrir mão do enquadre proposto pelas diretrizes legais a todos os que cumprem uma medida socioeducativa. Contudo, há que se reconhecer o estatuto subjetivo implícito no ato infracional, que o faz único em cada história de vida. Nesse contexto, é importante levar o ato infracional à prática do dizer no cumprimento da medida socioeducativa. Este artigo buscará articular as contribuições das teorias psicanalíticas (especificamente freudo-lacanianas e millerianas) sobre os atos do adolescente infrator, através da escuta, buscamos compreender a importância desse dispositivo quando se consegue levar o adolescente a se questionar sobre o ato infracional que tem implicações em sua própria história de vida.