A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
Objetiva-se fazer uma breve abordagem acerca da incidência ou não dos direitos fundamentais nas relações privadas, fenômeno conhecido como eficácia dos direitos fundamentais entre particulares. Destacam-se as teorias a respeito, tanto no plano externo como interno, como pontuam-se algumas decisões j...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2010-12-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/7552 |
| Summary: | Objetiva-se fazer uma breve abordagem acerca da incidência ou não dos direitos fundamentais nas relações privadas, fenômeno conhecido como eficácia dos direitos fundamentais entre particulares. Destacam-se as teorias a respeito, tanto no plano externo como interno, como pontuam-se algumas decisões judiciais proferidas pelos Tribunais pátrios. |
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| ISSN: | 1980-511X |