Precedentes no CPC 2015
O presente trabalho apresenta comentários a respeito da chegada dos precedentes no CPC 2015 e traz resultados parciais de atividade de pesquisa realizada no ano de 2019 tendo como objeto a análise da fundamentação por precedentes no conjunto das decisões monocráticas e acórdãos do Tribunal Regional...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2022-05-01
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| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/52193 |
| Summary: | O presente trabalho apresenta comentários a respeito da chegada dos precedentes no CPC 2015 e traz resultados parciais de atividade de pesquisa realizada no ano de 2019 tendo como objeto a análise da fundamentação por precedentes no conjunto das decisões monocráticas e acórdãos do Tribunal Regional Federal da 2a Região. Foram analisadas a ocorrência de determinadas expressões jurídicas, incluindo citação a artigos de lei com o objetivo de identificar o perfil de fundamentação das decisões, bem como o tratamento dispensado aos incidentes de resolução de demandas repetitivas e assunção de competência suscitados conforme previsão do CPC 2015 e CRFB 88. |
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| ISSN: | 2177-4919 2178-0498 |