O STF E A FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA
Oferece-se um ensaio de sistematização crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre aspectos formais concernentes à fundamentação da decisão de prisão preventiva, com múltiplas...
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2010-06-01
|
| Series: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
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| author | André Lenart |
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| description | Oferece-se um ensaio de sistematização crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre aspectos formais concernentes à fundamentação da decisão de prisão preventiva, com múltiplas observações e desenvolvimentos laterais. A finalidade é prover o leitor de instrumental prático a fim de evitar equívocos corriqueiros na feitura das decisões e tornar a prestação jurisdicional mais efetiva e menos vulnerável à glosa, nas instâncias revisoras. Em vista do feitio empírico, seu “auditório” é formado essencialmente de Magistrados, que pretendam dar seus primeiros passos ou atualizar-se no tema. |
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