DESINFORMAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E ABUSO DE PODER

Esta pesquisa consiste em uma análise de conteúdo da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada à desinformação. Objetivou-se com o estudo analisar como o TSE está delimitando sua jurisprudência no que concerne à desinformação no processo eleitoral brasileiro, à liberdade de exp...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Vanildo Lisboa Veloso, Ângela Issa Haonat
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Tribunal de Justiça do Tocantins 2023-10-01
Series:Revista ESMAT
Subjects:
Online Access:http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/552
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spelling doaj.art-7da4dda9f9f44639b0b2d8d5629c5cd22023-10-27T20:10:36ZporTribunal de Justiça do TocantinsRevista ESMAT2177-03602447-98962023-10-0115251536540DESINFORMAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E ABUSO DE PODERVanildo Lisboa VelosoÂngela Issa HaonatEsta pesquisa consiste em uma análise de conteúdo da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada à desinformação. Objetivou-se com o estudo analisar como o TSE está delimitando sua jurisprudência no que concerne à desinformação no processo eleitoral brasileiro, à liberdade de expressão e ao abuso de poder decorrente da utilização massificada dessa desinformação. Para a contextualização teórica, discutiu-se o fenômeno da desinformação e da liberdade de expressão, bem como o abuso de poder nas suas três formas: político, econômico e no uso indevido dos meios de comunicação social. No desenvolvimento do trabalho, observamos maior concentração de assuntos relativos à liberdade de expressão, seguidos dos temas abuso de poder econômico e abuso de poder no uso indevido dos meios de comunicação. Para o tema abuso de poder político houve um único caso, porém emblemático.http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/552desinformação. liberdade de expressão. abuso de poder.
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