ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE DO CASO DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO NO ESTADO DO AMAZONAS
Este artigo trata da análise do caso do trabalho análogo ao de escravo no Estado do Amazonas, no município de Barcelos em 2014. O combate ao trabalho escravo no Brasil passou a ter expressão a partir da alteração do Código Penal brasileiro e através da Constituição Federal. Atualmente a escravidão...
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| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2021-06-01
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| Series: | Direito em Debate |
| Online Access: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/10659 |
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Este artigo trata da análise do caso do trabalho análogo ao de escravo no Estado do Amazonas, no município de Barcelos em 2014. O combate ao trabalho escravo no Brasil passou a ter expressão a partir da alteração do Código Penal brasileiro e através da Constituição Federal. Atualmente a escravidão contemporânea apresenta-se como violação à dignidade humana e ao trabalhador e, apesar das leis e intervenções existentes, a escravidão persiste, todavia, sob novas formas. O resgate de 13 trabalhadores em condições análogas à de escravo em Barcelos, demonstra a importância de fiscalização e participação dos órgãos públicos. Porém, para o combate ao trabalho escravo é necessário a regulamentação da atividade extrativista e a eliminação do aviamento em conjunto com leis precisas e fiscalização eficaz.
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