Cyberbullying, direito educacional e responsabilidade civil: uma análise jurídica e deontológica da realidade brasileira
O presente artigo tem por objetivo investigar o Cyberbullying e a responsabilidade civil das escolas no Brasil. Buscou-se analisar aspectos da vida digital dos estudantes, relações sociais aceleradas na “sociedade de desempenho”, a competitividade entre as escolas particulares, e como isso propicia...
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Format: | Article |
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Published: |
Universidade Estadual Paulista
2020-04-01
|
Series: | Política e Gestão Educacional |
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Online Access: | https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/13630 |
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author | Elcio Nacur Rezende Lélio Braga Calhau |
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description | O presente artigo tem por objetivo investigar o Cyberbullying e a responsabilidade civil das escolas no Brasil. Buscou-se analisar aspectos da vida digital dos estudantes, relações sociais aceleradas na “sociedade de desempenho”, a competitividade entre as escolas particulares, e como isso propicia um ambiente negativo que facilita o surgimento do Cyberbullying. Concluiu-se que, com o advento das primeiras três leis federais que tratam do bullying e cyberbullying no Brasil (2015-2018), a omissão dolosa das escolas em cumprir as normas descritas nessas leis acarreta prejuízos efetivos para toda a comunidade escolar, que fica desprotegida por não contar com um programa efetivo e permanente de prevenção e controle de atos de Cyberbullying. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica e apontamentos doutrinários para a realização deste trabalho. |
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