Racismo ou injúria racial?
O racismo não é um tema novo. Surgiu no Brasil com o regime escravocrata e se manteve com o sistema capitalista, originando assim o preconceito e a discriminação. Estas práticas perduram até os dias atuais, pois estão arraigadas na sociedade, disfarçadas na consciência das pessoas. Juntamente com o...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social - Universidade Estadual de Montes Claros
2020-04-01
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| Series: | Revista Desenvolvimento Social |
| Online Access: | https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/rds/article/view/1757 |
| Summary: | O racismo não é um tema novo. Surgiu no Brasil com o regime escravocrata e se manteve com o sistema capitalista, originando assim o preconceito e a discriminação. Estas práticas perduram até os dias atuais, pois estão arraigadas na sociedade, disfarçadas na consciência das pessoas. Juntamente com o desprezo e a intolerância, fazem com que ocorra a segregação dos povos e que os seres humanos sejam capazes de excluir uns aos outros. O propagado mito da democracia racial, existente no Brasil, perde validade quando é analisado o acesso dos negros às posições de prestígio econômico, político e intelectual. Apesar de ainda existir discriminação racial de toda ordem, o ordenamento jurídico brasileiro, ao longo dos anos, apresentou crescente avanço no que se refere às legislações que trataram da liberdade dos escravos e do combate ao racismo. Utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental, verificou-se que apesar da existência do aparato normativo sobre o tema, existem grandes discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da relação dos crimes previstos pela Lei do Racismo e a injúria racial, tipificada no Código Penal Brasileiro. Percebeu-se que o crime de racismo tem sido recorrentemente desclassificado para injúria racial. |
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| ISSN: | 1982-8608 2179-6807 |