Reflexões sobre o processo de municipalização das políticas de saúde: a questão da descontinuidade político-administrativa

A descontinuidade político-administrativa apresenta-se como um fenômeno do sistema político brasileiro, notadamente em âmbito municipal. Com os esforços de descentralização e municipalização definidos pela Constituição de 1988, o processo de implementação das políticas de saúde foi afetado pela desc...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Juliana Costa Machado, Rosângela Minardi Mitre Cotta, Jeferson Boechat Soares
Format: Article
Language:English
Published: Faculdade de Medicina de Botucatu (Unesp) 2015-03-01
Series:Interface: Comunicação, Saúde, Educação
Subjects:
Online Access:http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-32832015000100159&lng=en&tlng=en
Description
Summary:A descontinuidade político-administrativa apresenta-se como um fenômeno do sistema político brasileiro, notadamente em âmbito municipal. Com os esforços de descentralização e municipalização definidos pela Constituição de 1988, o processo de implementação das políticas de saúde foi afetado pela descontinuidade, causando prejuízos, entre os quais, atrasos e interrupções nos programas de educação não formal que são importantes para a promoção do empoderamento. A título de proposição para a reflexão, é apresentado um modelo para a realização de levantamentos primários nos municípios. Neste modelo são considerados quatro fatores: eleitoral, técnico, interinstitucional, político-institucional. Esses fatores se referem à organização da política nos níveis da governabilidade e governança. O objetivo deste ensaio é contribuir para o entendimento do fenômeno da descontinuidade político-administrativa verificada nos municípios brasileiros após a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS).
ISSN:1807-5762