Responsabilidade penal e responsabilidade política - Gustavo Alves Magalhães (Boletim IBCCRIM, 2024)
O presente artigo faz inicialmente uma diferenciação entre a responsabilidade penal e a responsabilidade política. A partir disso, discorre-se sobre como o desenvolvimento da responsabilidade política na esfera dos partidos políticos, especialmente a partir de um programa de compliance, pode auxiliar no fortalecimento de uma cultura de integridade nas agremiações, na contenção de movimentos de judicialização da política e de politização da justiça e, por fim, no revigoramento da credibilidade desses entes.