O direito nas políticas públicas urbanas e habitacionais: o uso de instrumentos urbanísticos no município de Santo André, São Paulo
Resumo Adotando categorias de análise pelas quais o direito pode ser entendido como objetivo, ferramenta ou arranjo institucional de políticas públicas, o trabalho descreve as experiências de implementação de instrumentos urbanísticos no município paulista de Santo André durante o período de 1...
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FGV’s Sao Paulo School of Business Administration (FGV EAESP)
2014-01-01
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| Series: | Cadernos Gestão Pública e Cidadania |
| Online Access: | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/9156 |
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| author | Diogo R. Coutinho Juliana N. Marques Julia Azevedo Moretti Marcelo G. Pacheco Fernanda F.G. Rozo |
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Adotando categorias de análise pelas quais o direito pode ser entendido como objetivo, ferramenta ou arranjo institucional de políticas públicas, o trabalho descreve as experiências de implementação de instrumentos urbanísticos no município paulista de Santo André durante o período de 1988-2010. De acordo com as diferentes "visões de cidade" adotadas pelos gestores locais, três fases distintas são analisadas com o objetivo de identificar percalços, rupturas, continuidades, gargalos e inovações e, do ponto de vista metodológico, explorar a dimensão aplicada do arcabouço jurídico no cotidiano da gestão pública.
Palavras-chave: política pública urbana, direito urbanístico, políticas habitacionais, instrumentos urbanísticos, Estatuto da Cidade.
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| publisher | FGV’s Sao Paulo School of Business Administration (FGV EAESP) |
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