MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS, DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
<p>A mineração ilegal em terras indígenas ocorre porque o Estado a ignora ou se mantém omisso em produzir mecanismos jurídicos eficazes de proteção dos direitos indígenas. Este tipo de atividade ocasiona muitos problemas às comunidades indígenas. Tendo em vista, a omissão do Estado na defesa d...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
2009-12-01
|
| Series: | Revista Direitos Culturais |
| Online Access: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/30 |
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| author | Carlos Frederico Marés de Souza Filho Kerlay Lizane Arbos |
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| description | <p>A mineração ilegal em terras indígenas ocorre porque o Estado a ignora ou se mantém omisso em produzir mecanismos jurídicos eficazes de proteção dos direitos indígenas. Este tipo de atividade ocasiona muitos problemas às comunidades indígenas. Tendo em vista, a omissão do Estado na defesa dos direitos indígenas quando da ocorrência da mineração ilegal é que poderá a comunidade, enquanto sujeito de direito coletivo, buscar como alternativa de proteção de seus direitos humanos e liberdades fundamentais o efetivo auxílio do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, visto que a mineração quando ocorre desta maneira fere a dignidade humana destes povos.</p><p><strong>Palavras-chave:</strong> Direitos Indígenas; Direitos Humanos; Mineração Ilegal</p> |
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| publishDate | 2009-12-01 |
| publisher | Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) |
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| spelling | doaj.art-807d54ceafb5492e89daceee7cc75d012022-12-21T19:40:27ZporUniversidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)Revista Direitos Culturais1980-78052177-14992009-12-014618719810.20912/rdc.v4i6.3017MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS, DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOSCarlos Frederico Marés de Souza Filho0Kerlay Lizane ArbosURI Campus de Santo Ângelo<p>A mineração ilegal em terras indígenas ocorre porque o Estado a ignora ou se mantém omisso em produzir mecanismos jurídicos eficazes de proteção dos direitos indígenas. Este tipo de atividade ocasiona muitos problemas às comunidades indígenas. Tendo em vista, a omissão do Estado na defesa dos direitos indígenas quando da ocorrência da mineração ilegal é que poderá a comunidade, enquanto sujeito de direito coletivo, buscar como alternativa de proteção de seus direitos humanos e liberdades fundamentais o efetivo auxílio do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, visto que a mineração quando ocorre desta maneira fere a dignidade humana destes povos.</p><p><strong>Palavras-chave:</strong> Direitos Indígenas; Direitos Humanos; Mineração Ilegal</p>http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/30 |
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