Reflexões sobre o modelo de fiscalização sanitária nos portos, aeroportos e fronteiras do Brasil
A pesquisa teve como objetivo o estímulo à reflexão sobre os limitantes do controle sanitário dos portos, aeroportos e fronteiras, mediante a apresentação de uma análise do modelo de fiscalização sanitária exercido nas áreas de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados do país. Foi feit...
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|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2015-03-01
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| Series: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
| Online Access: | http://200.130.11.40/ciads4/index.php/cadernos/article/view/188 |
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| author | Maria das Graças Ramos Oliveira |
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| description | A pesquisa teve como objetivo o estímulo à reflexão sobre os limitantes do controle sanitário dos portos, aeroportos e fronteiras, mediante a apresentação de uma análise do modelo de fiscalização sanitária exercido nas áreas de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados do país. Foi feita uma análise dos dados de inspeções em ambientes e produtos, no espaço territorial da pesquisa. A fonte de pesquisa foi o sistema informatizado intitulado Programa Estatístico de Portos, Aeroportos e Fronteiras (ESTATPAF). Os resultados reforçam a ideia de que a responsabilidade sobre o estágio em que se encontra a fiscalização sanitária dos portos, aeroportos e pontos de fronteiras do país, ao invés de recair sobre a organização do Estado recai, principalmente, sobre o modelo de gestão da Anvisa, no caso específico, sobre a gestão da fiscalização sanitária exercida nos portos, aeroportos e fronteiras. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2358-1824 |
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| publishDate | 2015-03-01 |
| publisher | Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program |
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