Dos direitos humanos – em especial, os crimes contra a Humanidade (Vol.9, Nº1))
No Mundo actual de devastação, em grande parte devido a conflitos armados e tragédias humanitárias, assim como ao fenómeno do terrorismo – que tem assolado as Sociedades do Oriente ao Ocidente – ganha relevo o papel dos Estados na concretização das obrigações que assumem em relação ao respeito, p...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Autónoma de Lisboa
2018-01-01
|
| Series: | Janus.net |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://observare.ual.pt/janus.net/images/stories/PDF/vol9_n1/pt/pt_vol9_n1_art05.pdf |
| Summary: | No Mundo actual de devastação, em grande parte devido a conflitos armados e tragédias
humanitárias, assim como ao fenómeno do terrorismo – que tem assolado as Sociedades do
Oriente ao Ocidente – ganha relevo o papel dos Estados na concretização das obrigações
que assumem em relação ao respeito, protecção e realização dos direitos humanos. Quanto
aos actos terroristas, não há consenso sobre a sua possível inclusão no próprio conceito
«crimes contra a Humanidade», apesar de alguns Autores manifestarem a sua concordância.
Perante (ainda) a inexistência de uma Convenção sobre Crimes contra a Humanidade, tais
crimes internacionais – merecedores do estatuto jus cogens -, criam obrigações em relação
aos Estados, como seja a obrigação de investigação, punição e extradição. Releva ainda,
neste contexto, a Responsabilidade de proteger (ou R2P) na medida em que o Estado tem a
responsabilidade primária de proteger as populações dos crimes contra a Humanidade. |
|---|---|
| ISSN: | 1647-7251 1647-7251 |