SUCESSÃO SOCIETÁRIA
O presente estudo se propõe a analisar a sucessão societária, regulada pelo Código Civil, à luz dos princípios da função social do contrato e da função social da empresa, ambos de matriz constitucional, considerando-se a affectio societatis como elemento intersubjetivo de caráter abstrato pelo qual...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2021-04-01
|
| Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Online Access: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3174 |
| _version_ | 1797316931465773056 |
|---|---|
| author | Saulo Bichara Mendonça Jorge Luiz Lourenço das Flores |
| author_facet | Saulo Bichara Mendonça Jorge Luiz Lourenço das Flores |
| author_sort | Saulo Bichara Mendonça |
| collection | DOAJ |
| description |
O presente estudo se propõe a analisar a sucessão societária, regulada pelo Código Civil, à luz dos princípios da função social do contrato e da função social da empresa, ambos de matriz constitucional, considerando-se a affectio societatis como elemento intersubjetivo de caráter abstrato pelo qual os sócios se aproximam e se mantém unidos em torno do anseio que os inspira a constituir sociedades nos termos regulamentadas pelo Código Civil. Assim, questiona-se se a interpretação do artigo 1.028 do Código Civil à luz dos referidos princípios permite a necessária proteção ao elemento intersubjetivo essencial a manutenção da sociedade? E se a interpretação do referido dispositivo legal se dá de forma diferenciada, em relação às sociedades empresárias e às sociedades simples, assim definidas pelo artigo 982 do Código Civil? Ressalta-se que, não há a pretensão de exaurir o tema em todas as suas vertentes, sabendo que o mesmo também pode ser escrutinado pelo viés administrativo e fiscal, além de poder proporcionar reflexos no âmbito das relações pessoais e familiares; o presente estudo se limita a debater academicamente as implicações contratuais decorrente do óbito de um dos sócios que componham a sociedade limitada.
|
| first_indexed | 2024-03-08T03:26:34Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-81c81c7e2a6548cab838a63ead7d42ef |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1414-3097 2179-5177 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-03-08T03:26:34Z |
| publishDate | 2021-04-01 |
| publisher | Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) |
| record_format | Article |
| series | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| spelling | doaj.art-81c81c7e2a6548cab838a63ead7d42ef2024-02-11T21:14:00ZengUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)Revista de Estudos Jurídicos da UNESP1414-30972179-51772021-04-01233810.22171/rej.v23i38.3174SUCESSÃO SOCIETÁRIASaulo Bichara Mendonça0Jorge Luiz Lourenço das Flores1Universidade Federal FluminenseUniversidade Federal Fluminense O presente estudo se propõe a analisar a sucessão societária, regulada pelo Código Civil, à luz dos princípios da função social do contrato e da função social da empresa, ambos de matriz constitucional, considerando-se a affectio societatis como elemento intersubjetivo de caráter abstrato pelo qual os sócios se aproximam e se mantém unidos em torno do anseio que os inspira a constituir sociedades nos termos regulamentadas pelo Código Civil. Assim, questiona-se se a interpretação do artigo 1.028 do Código Civil à luz dos referidos princípios permite a necessária proteção ao elemento intersubjetivo essencial a manutenção da sociedade? E se a interpretação do referido dispositivo legal se dá de forma diferenciada, em relação às sociedades empresárias e às sociedades simples, assim definidas pelo artigo 982 do Código Civil? Ressalta-se que, não há a pretensão de exaurir o tema em todas as suas vertentes, sabendo que o mesmo também pode ser escrutinado pelo viés administrativo e fiscal, além de poder proporcionar reflexos no âmbito das relações pessoais e familiares; o presente estudo se limita a debater academicamente as implicações contratuais decorrente do óbito de um dos sócios que componham a sociedade limitada. https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3174 |
| spellingShingle | Saulo Bichara Mendonça Jorge Luiz Lourenço das Flores SUCESSÃO SOCIETÁRIA Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| title | SUCESSÃO SOCIETÁRIA |
| title_full | SUCESSÃO SOCIETÁRIA |
| title_fullStr | SUCESSÃO SOCIETÁRIA |
| title_full_unstemmed | SUCESSÃO SOCIETÁRIA |
| title_short | SUCESSÃO SOCIETÁRIA |
| title_sort | sucessao societaria |
| url | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3174 |
| work_keys_str_mv | AT saulobicharamendonca sucessaosocietaria AT jorgeluizlourencodasflores sucessaosocietaria |