Considerações sobre a Constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal

Considerações sobre a Constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal

Bibliographic Details
Main Author:	Marlise Fischer Gehres
Format:	Article
Language:	deu
Published:	UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul) 2005-08-01
Series:	Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS
Online Access:	http://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/50850/31665

Similar Items

O Controle de constitucionalidade das leis a luz das consideracoes de Richard Posner
by: Adriane Guasque, et al.
Published: (2018-12-01)

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E CIDADANIA
by: Andrey da Silva Brugger
Published: (2017-10-01)

Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios
by: Cláudia Ferreira da Cruz, et al.
Published: (2018-01-01)

Considerações sobre a responsabilidade civil por delito fiscal no direito espanhol
by: José Alberto Sanz Díaz-Palacios
Published: (2017-05-01)

Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a prestação de contas das prefeituras catarinenses
by: Maria Emilia Camargo, et al.
Published: (2011-02-01)

Os Tribunais de Contas na interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal
by: Selene Peres Peres Nunes, et al.
Published: (2019-04-01)

ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA GESTÃO FISCAL NO CONTEXTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
by: Maria Cristina de Campos Zirbes, et al.
Published: (2009-01-01)

NOTAS SOBRE O PÓS-POSITIVISMO E A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA
by: Bruno da Fontoura Medina
Published: (2015-06-01)

O GOVERNO DE SERGIPE E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
by: TÁCITO AUGUSTO FARIAS, et al.
Published: (2018-07-01)

Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí
by: Fabricio Linhares, et al.
Published: (2013-12-01)

A emenda da reeleição e a Lei de Responsabilidade Fiscal: impactos sobre ciclos políticos e performance fiscal dos Estados (1986-2002)
by: Marcos Yamada Nakaguma, et al.
Published: (2006-09-01)

A sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros: uma avaliaçâo da lei responsabilidade fiscal entre 2000 e 2017
by: Washington Luis Lima Ribeiro, et al.
Published: (2024-01-01)

Considerações sobre o anteprojeto de lei da educação superior
by: Roberto Leher
Published: (2005-06-01)

Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos e consequências sobre os municípios alagoanos no período 2000-10
by: Anderson Henrique dos Santos Araújo, et al.
Published: (2015-06-01)

O gestor público diante da lei de responsabilidade fiscal utilizando o apoio à decisão
by: Flávio da Cruz, et al.
Published: (2002-07-01)

Lei da Palmada: algumas considerações
by: Raymundo de Lima
Published: (2012-03-01)

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o impacto sobre o endividamento dos municípios potiguares
by: Gilmar Ribeiro de Mello, et al.
Published: (2012-12-01)

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPIRANGA
by: Enaira Elaine Vetter, et al.
Published: (2016-11-01)

O impacto da lei de responsabilidade fiscal sobre a gestão financeira dos pequenos municípios: o caso do Paraná
by: Wilson Gerigk, et al.
Published: (2010-01-01)

Sobre a fiscalização da constitucionalidade
by: José Augusto Silva Lopes, et al.
Published: (2017-07-01)

Uma Luz na Escuridão: A Evidenciação Contábil sob a Édige da Lei de Responsabilidade Fiscal
by: Fábio dos Santos Lopes, et al.
Published: (2015-12-01)

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
by: Nagibe de Melo Jorge Neto
Published: (2019-08-01)

Quando o Estado burla a si mesmo: o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira
by: César Augusto Paro
Published: (2017-12-01)

A Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal: Combatendo Falhas de Governo à Brasileira
by: CARLOS ANTONIO LUQUE, et al.
Published: (2019-12-01)

Operações Financeiras Públicas sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal: estudo de caso em Uberlândia
by: Lucilene Vieito Marques, et al.
Published: (2006-01-01)

ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA CONTIDOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUL
by: Gissele Souza De Franceschi Nunes, et al.
Published: (2013-09-01)

A Constitucionalidade Da Lei Da Anistia E As Implicações Do Julgamento Do Caso Gomes Lund
by: Henrique Breda Cavalcanti, et al.
Published: (2020-02-01)

Algumas considerações sobre responsabilidade médica no domínio da saúde pública.
by: L C da Motta
Published: (1988-02-01)

Agenda suprema: interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis no Brasil
by: Fabiana Luci Oliveira
Published: (2016-06-01)

Responsabilidad fiscal
by: Manuel Alberto Restrepo-Medina
Published: (2010-03-01)

CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE ATUAL DA ENFERMEIRA NO CAMPO DA SAÚDE PÚBLICA
by: Odete Barros de Andrade
Published: (1973-02-01)

<p align="justify">O Município na Lei de Responsabilidade Fiscal<br><br>The City according to the Law of Fiscal Responsibility<br><br>El Municipio en la Ley de Responsabilidad Fiscal</p>
by: SCHALLENBERGER, Erneldo, et al.
Published: (2004-09-01)

“Políticas de cotas” para afrodescendentes no Brasil: considerações sobre a constitucionalidade e a finalidade de sua adoção.
by: Vanessa Wendt kroth, et al.
Published: (2006-01-01)

As associações de classe e o controle de constitucionalidade das leis via ADPFs
by: Igor Suzano Machado, et al.
Published: (2016-06-01)

Gestão dos gastos de pessoal na administração pública brasileira: avanços após a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal
by: Josenildo dos Santos, et al.
Published: (2007-12-01)

Averbação pré-executória: a (in) constitucionalidade formal e material da Lei nº 13.606/18
by: José Da Silva Alves Junior, et al.
Published: (2020-08-01)

EFEITOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE AS DESPESAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA: EVIDÊNCIAS DO PERÍODO 1995-2010 SEGUNDO CRITÉRIOS DA OCDE
by: Leandro Morais de Morais, et al.
Published: (2016-06-01)

a composição financeira dos municípios alagoanos, com ênfase na lei de responsabilidade fiscal (1999/2010)
by: ANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS ARAÚJO, et al.
Published: (2016-09-01)

Considerações críticas sobre a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008 (“Lei Seca”)
by: Gustavo Silveira Machado
Published: (2014-12-01)

Considerações críticas sobre a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008 (“Lei Seca”)
by: Gustavo Silveira Machado
Published: (2014-12-01)