O CARÁTER LABORAL DA PROSTITUIÇÃO E A NECESSIDADE DE SUA REGULAMENTAÇÃO - Samuel Rivetti Rocha Balloute (Vertentes do Direito, 2023)
O presente artigo visa demonstrar a importância da regulamentação trabalhista da prostituição como forma de oferecer proteção aos trabalhadores inseridos nessa atividade. A primeira parte do trabalho apresenta uma breve introdução histórica da prostituição, de forma a demonstrar os diferentes estágios pelos quais ela passou até chegar aos dias atuais. Em seguida, discorre-se acerca da visão social da prostituição, bem como sua relação com a sociedade, que possui uma perspectiva negativa e moralista sobre as pessoas que atuam com essa atividade. Por fim, discute-se a relação entre a prostituição e o Direito do Trabalho, demonstrando a possibilidade e a necessidade de seu enquadramento nesta área do Direito. Os procedimentos metodológicos utilizados por este trabalho consistiram em pesquisa bibliográfica e documental.