Abuso de poder nas eleições municipais: uma análise das decisões dos tribunais regionais eleitorais
Este artigo analisa os litígios eleitorais nas disputas para os Executivos municipais, entre 1996 a 2012, em todo País. Tem como propósito verificar possíveis congruências das decisões colegiadas dos Tribunais Regionais Eleitorais sobre os abusos de poder econômico e poder político, tendo em vista a...
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|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
2019-08-01
|
| Series: | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
| Online Access: | https://reedrevista.org/reed/article/view/308 |
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| author | Leonardo Cajueiro D'Azevedo Mauro Macedo Campos |
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| description | Este artigo analisa os litígios eleitorais nas disputas para os Executivos municipais, entre 1996 a 2012, em todo País. Tem como propósito verificar possíveis congruências das decisões colegiadas dos Tribunais Regionais Eleitorais sobre os abusos de poder econômico e poder político, tendo em vista a falta de um conceito legal sobre o que seria o “abuso de poder” no campo jurídico. A pesquisa buscou identificar e analisar os processos, cujos fatos geradores a Justiça Eleitoral de segunda instância tenha interpretado como sendo abuso de poder político e/ou econômico, em cinco disputas eleitorais para as prefeituras. Os dados foram coletados junto ao Tribunal Superior Eleitoral, que congrega todos os processos registrados nos TRE. Para tanto, foram analisadas as ementas das decisões dos processos encontrados. Apesar de um aumento visível no número de recursos apresentados junto aos tribunais, as análises mostraram que, nas decisões colegiadas, houve uma tendência em negar a existência de abuso de poder nas eleições, mantendo assim, os resultados das urnas. Ou seja, as decisões de primeira instância são, via de regra, prestigiadas pelos respectivos tribunais eleitorais. E quando há confirmação do fato pelo tribunal, há uma predominância do abuso de poder econômico frente ao abuso de poder político. |
| first_indexed | 2024-12-13T04:38:08Z |
| format | Article |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2319-0817 |
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| publishDate | 2019-08-01 |
| publisher | Rede de Pesquisa Empírica em Direito |
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| series | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
| spelling | doaj.art-83e11c8b37444b828dd3bb883eac2f082022-12-21T23:59:24ZengRede de Pesquisa Empírica em DireitoBrazilian Journal of Empirical Legal Studies2319-08172019-08-016210.19092/reed.v6i2.308308Abuso de poder nas eleições municipais: uma análise das decisões dos tribunais regionais eleitoraisLeonardo Cajueiro D'Azevedo0Mauro Macedo Campos1Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Faculdade de Direito de Campos.Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)Este artigo analisa os litígios eleitorais nas disputas para os Executivos municipais, entre 1996 a 2012, em todo País. Tem como propósito verificar possíveis congruências das decisões colegiadas dos Tribunais Regionais Eleitorais sobre os abusos de poder econômico e poder político, tendo em vista a falta de um conceito legal sobre o que seria o “abuso de poder” no campo jurídico. A pesquisa buscou identificar e analisar os processos, cujos fatos geradores a Justiça Eleitoral de segunda instância tenha interpretado como sendo abuso de poder político e/ou econômico, em cinco disputas eleitorais para as prefeituras. Os dados foram coletados junto ao Tribunal Superior Eleitoral, que congrega todos os processos registrados nos TRE. Para tanto, foram analisadas as ementas das decisões dos processos encontrados. Apesar de um aumento visível no número de recursos apresentados junto aos tribunais, as análises mostraram que, nas decisões colegiadas, houve uma tendência em negar a existência de abuso de poder nas eleições, mantendo assim, os resultados das urnas. Ou seja, as decisões de primeira instância são, via de regra, prestigiadas pelos respectivos tribunais eleitorais. E quando há confirmação do fato pelo tribunal, há uma predominância do abuso de poder econômico frente ao abuso de poder político.https://reedrevista.org/reed/article/view/308 |
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