| Summary: | Este artigo analisa a importância do contrato de trabalho no regime home office,
no contexto da pandemia decorrente da disseminação da Covid-19. Examina a disciplina
legal desse modelo de contrato, identifica suas principais premissas e características, e analisa
ainda as medidas provisórias e leis promulgadas no curso da pandemia que visaram
viabilizar e desburocratizar a migração dos contratos de trabalho presenciais para esse
modelo remoto. Adota-se o método dedutivo e realiza-se a revisão da doutrina, da jurisprudência,
das pesquisas e das notas técnicas emitidas pelo Ministério Público do Trabalho
sobre o tema apresentado. O estudo conclui que a tecnologia foi uma importante aliada
para a manutenção de atividades econômicas em função da pandemia, mormente pelo uso
do home office. A tecnologia permitiu a continuidade da prestação dos serviços respeitando
o distanciamento social recomendado como medida de combate à disseminação do vírus.
|
|---|