AMPLIAÇÃO DO HOME OFFICE NA PANDEMIA DA COVID-19: TECNOLOGIA, MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS E RESPEITO AO CONTRATO DE TRABALHO - Irineu Francisco Barreto Junior; Luciana Guerra Fogarolli (Revista Direito Mackenzie, 2021)
Este artigo analisa a importância do contrato de trabalho no regime home office, no contexto da pandemia decorrente da disseminação da Covid-19. Examina a disciplina legal desse modelo de contrato, identifica suas principais premissas e características, e analisa ainda as medidas provisórias e leis promulgadas no curso da pandemia que visaram viabilizar e desburocratizar a migração dos contratos de trabalho presenciais para esse modelo remoto. Adota-se o método dedutivo e realiza-se a revisão da doutrina, da jurisprudência, das pesquisas e das notas técnicas emitidas pelo Ministério Público do Trabalho sobre o tema apresentado. O estudo conclui que a tecnologia foi uma importante aliada para a manutenção de atividades econômicas em função da pandemia, mormente pelo uso do home office. A tecnologia permitiu a continuidade da prestação dos serviços respeitando o distanciamento social recomendado como medida de combate à disseminação do vírus.