Recorribilidade Diferida de Decisões Interlocutórias: um estudo de caso no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Tribunal de Justiça do Espírito Santo
A recorribilidade diferida de decisões interlocutórias contribuiria para a eficiência do processo civil brasileiro? Qual foi o objetivo das recentes reformas do sistema processual civil brasileiro em relação às decisões interlocutórias? As recentes reformas legislativas referentes ao recurso de agra...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
2014-01-01
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| Series: | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.reedpesquisa.org/ojs-2.4.3/index.php/reed/article/view/12 |
| Summary: | A recorribilidade diferida de decisões interlocutórias contribuiria para a eficiência do processo civil brasileiro? Qual foi o objetivo das recentes reformas do sistema processual civil brasileiro em relação às decisões interlocutórias? As recentes reformas legislativas referentes ao recurso de agravo resolveram o problema da quantidade excessiva de interposição desse tipo de recurso e da excessiva duração do processo? Para responder a essas perguntas, foi feita uma análise teórica da eficácia da última lei que alterou a recorribilidade de interlocutórias – a lei nº 11.187/05 – e, posteriormente, foi feita uma análise empírica da sua eficácia, por meio de um estudo de caso no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em que foi comprovada a relação direta entre a recorribilidade diferida de decisões interlocutórias e a eficiência do processo civil brasileiro bem como a efetividade da tutela jurisdicional. |
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| ISSN: | 2319-0817 2319-0817 |