O direito à saúde no Brasil: da redemocratização constitucional ao neoliberalismo de exceção dos tempos atuais
Objetivo: Delinear o histórico juspolítico do Direito à Saúde no Brasil em quatro fases da Nova República, desde sua redemocratização dos anos 1980 até a conjuntura constitucional hodierna. Metodologia: Utiliza-se a revisão de literatura de tipo narrativa com a finalidade de analisar o estado da ar...
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| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2017-09-01
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| Series: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
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Objetivo: Delinear o histórico juspolítico do Direito à Saúde no Brasil em quatro fases da Nova República, desde sua redemocratização dos anos 1980 até a conjuntura constitucional hodierna. Metodologia: Utiliza-se a revisão de literatura de tipo narrativa com a finalidade de analisar o estado da arte do Direito à Saúde no Brasil. Resultados: O histórico juspolítico do Direito à Saúde constitucionalizado no Brasil é influenciado por uma disputa ideopolítica que fornece como resultado alguns avanços e muitos retrocessos em relação ao projeto do SUS Constitucional. Conclusão: É preciso recolocar na pauta nacional a defesa da efetivação do Direito à Saúde no Brasil, afirmando os objetivos, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
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| first_indexed | 2024-03-13T11:01:35Z |
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| publisher | Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program |
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