Política Judiciária de enfrentamento à violência contra as mulheres: trajetória, avanços e perspectivas

Este artigo analisa a atuação do Conselho Nacional de Justiça na área de enfrentamento à violência contra as mulheres, apresentando os principais marcos normativos e as principais iniciativas, programas e ações por ele desenvolvidos no curso dos seus 15 anos de existência. Em destaque, registra-se a...

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ग्रंथसूची विवरण
मुख्य लेखकों: Luisa Helena Lemos da Cruz, Andremara dos Santos
स्वरूप: लेख
भाषा:Portuguese
प्रकाशित: Conselho Nacional de Justiça 2020-12-01
श्रृंखला:Revista CNJ
विषय:
ऑनलाइन पहुंच:https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/116/58
विवरण
सारांश:Este artigo analisa a atuação do Conselho Nacional de Justiça na área de enfrentamento à violência contra as mulheres, apresentando os principais marcos normativos e as principais iniciativas, programas e ações por ele desenvolvidos no curso dos seus 15 anos de existência. Em destaque, registra-se a trajetória de institucionalização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Conselho Nacional de Justiça com análise dos três eixos principais dessa política, que norteiam a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres. Por fim, apresenta proposições compreendidas como essenciais para a efetivação da Política Judiciária e, em última instância, das Leis nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015.
आईएसएसएन:2525-4502