A Regulação Responsiva das Telecomunicações: Novos horizontes para o controle de obrigações pela Anatel
Propósito – O propósito deste trabalho foi avaliar a aplicação de estratégias características de regulação responsiva na discussão do novo modelo de telecomunicações brasileiro. Metodologia/abordagem/design – Valendo-se da teoria da regulação responsiva de Ayres e Braithwaite, foram avaliadas as...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Brasília
2017-05-01
|
| Series: | Revista de Direito, Estado e Telecomunicações |
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| Online Access: | http://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21519 |
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| author | João Marcelo Azevedo Marques Mello da Silva |
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| description | Propósito – O propósito deste trabalho foi avaliar a aplicação de estratégias características de regulação responsiva na discussão do novo modelo de telecomunicações brasileiro.
Metodologia/abordagem/design – Valendo-se da teoria da regulação responsiva de Ayres e Braithwaite, foram avaliadas as revisões do modelo de gestão de qualidade e de acompanhamento e controle em andamento na Anatel.
Resultados – A pesquisa demonstrou que a Agência vem utilizando, ainda que de maneira embrionária, técnicas de regulação responsiva nos novos instrumentos que serão aplicadas no novo modelo de prestação de serviços de telecomunicações brasileiro.
Implicações práticas – A análise presente neste trabalho pode subsidiar as discussões em andamento e aprimorar a atuação regulatória da Agência.
Originalidade/relevância do texto – A presente pesquisa indica que a Anatel vem buscando se valer deliberadamente de estratégias de regulação responsiva na sua atuação. |
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| publishDate | 2017-05-01 |
| publisher | Universidade de Brasília |
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| series | Revista de Direito, Estado e Telecomunicações |
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