Artigo 04: A ATUAÇÃO DO ADVOGADO NA ÁREA DE DIREITO DESPORTIVO: A LEGISLAÇÃO COMO FONTE FORMAL DE "RUPTURA"

A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988, sede inaugural da inserção do desporto2 no texto magno, especialmente nos parágrafos primeiro e segundo do art. 217, é uma realidade, e seu impacto é perfeitamente aferível. São questóƒes recorrentes e re...

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Main Author: Dr. Alberto dos Santos Puga Barbosa
Format: Article
Language:English
Published: Jonas Rodrigo Gonçalves 2010-09-01
Series:Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros
Subjects:
Online Access:https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/36
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