O contrato de representação comercial e a relação de emprego
A temática abordada, embora sem a pretensão de esgotamento do assunto, procura mostrar os elementos caracterizadores da relação da representação comercial (trabalho autônomo) e o contrato de trabalho (trabalho subordinado). Declina a problemática existente em face das “zonas cinzentas ou de conflito...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2004-11-01
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| Series: | Semina: Ciências Sociais e Humanas |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/9278 |
| Summary: | A temática abordada, embora sem a pretensão de esgotamento do assunto, procura mostrar os elementos caracterizadores da relação da representação comercial (trabalho autônomo) e o contrato de trabalho (trabalho subordinado). Declina a problemática existente em face das “zonas cinzentas ou de conflitos" que surgem quando se procura distinguir uma relação jurídica da outra, ou seja, quando pretendemos buscar o marco limitrofe entre a autonomia e a subordinação. Conclui-se que, em razão de ser o magistrado a pessoa a quem caberá distribuir a justiça na prática do caso concreto, caberá a este, com base nos fatos, na lei e nas provas carreadas aos processos, fazer a distinção existente entre as duas relações jurídicas (trabalho autônomo e subordinado) dentro do critério do livre arbítrio que a lei lhe confere.
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| ISSN: | 1676-5443 1679-0383 |